O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já nomeou os candidatos aprovados no último Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A relação dos aprovados e das respectivas unidades em que devem tomar posse foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (21 de outubro), edição nº 9884. Com as nomeações quase todas as comarcas e o Tribunal de Justiça devem receber novos servidores.
O candidato aprovado tem 30 dias para tomar posse a contar da próxima segunda feira (24 de outubro) e deverá apresentar a documentação exigida no item 18.2 do Edital 22/2015. Veja AQUI.
Os aprovados na qualidade de Pessoa com Deficiência (PcD) deverão ainda submeterem-se à perícia médica, que poderá ser feita por qualquer instituição oficial da rede pública de saúde, com vista à confirmação da deficiência declarada, bem como da compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo. O atestado de saúde a que se refere o item 18.4 do edital também pode ser fornecido por médico da rede pública.
De acordo com o edital, o candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo improrrogável de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, terá o ato de nomeação tornado sem efeito. Após tomar posse o servidor tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício.
Os novos servidores vão passar por uma capacitação na Escola dos Servidores, que envolve a integração e socialização à estrutura organizacional do Poder Judiciário, procedimentos, rotinas de trabalho e ferramentas tecnológicas, em conformidade com minuta proposta pela Vice-Diretoria-Geral.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3832.
Acesse AQUI o modelo das certidões, termos e declarações que precisam ser preenchidos para a posse.
Confira AQUI os atos de nomeação.
Quitação eleitoral – A Justiça Eleitoral informa que a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral pelo portal de internet (www.tre-mt.jus.br) estará indisponível até o dia 6 de novembro. Até essa data, o cadastro nacional de eleitores será abastecido com informações de comparecimento e ausência às urnas referentes às Eleições Municipais 2016.
Por isso, para que não haja atraso na posse, o candidato nomeado deverá apresentar o título de eleitor acompanhado do comprovante da última votação para prefeito, realizada no início do mês de outubro. Será concedido prazo até dia 10 de novembro de 2016 para que o candidato apresente as certidões de quitação e crimes eleitorais, cuja emissão está indisponível até o dia 6 de novembro.
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