TJMT define recesso forense e suspende prazos processuais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou nesta quinta-feira (18) a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, de 7 a 20 de janeiro de 2015. O colegiado atendeu uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/MT) para que nesse período a categoria tire férias. Como o recesso do Poder Judiciário será de 20 de dezembro a 6 de janeiro, os 13 dias restantes são para os advogados completarem um mês de férias.

Durante o recesso, o Poder Judiciário terá o expediente suspenso, mas deve funcionar em sistema de plantão. Os prazos processuais, no entanto, devem continuar suspensos até o dia 20 de janeiro. Nesse período, poderá ocorrer audiência somente em caso de urgência.

Este é o segundo ano consecutivo que o Tribunal prorroga a suspensão de prazos processuais proporcionando férias para os advogados. O presidente da OABMT, Maurício Aude, argumentou que há leis que regulamentam o direito de férias para os trabalhadores, exceto advogados.