O coordenador da bancada de Mato Grosso em Brasília, deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), recebeu das mãos da Corregedora-Geral do TJMT, Desembargadora Maria Erotides, em solenidade na noite desta segunda-feira (30), sugestão de projeto de lei que institui o dia nacional da ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro, a ser comemorado no dia 26 de agosto.
Conforme a corregedora, a proposta atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, objetivando a formação e desenvolvimento de atividades pelos presos com obediência às competências institucionais, e consequente amparo à sociedade.
A propositura em vigência no Estado de Mato Grosso e com aptidão para ser assegurado no âmbito nacional prevê a disponibilização de melhores condições à população no que se refedere à contenção dos índices criminais, principalmente, pela insuficiência da devida gestão de políticas voltadas ao sistema penitenciário brasileiro.
Ainda segundo o texto, a iniciativa propõe a construção de ações afirmativas que enseja corrigir a discrepância entre o ideal e a realidade, em decorrência de um sistema de relações sociais assinalado pelas desigualdades.
O deputado garantiu apresentar a proposta aos demais membros da bancada. “Essa proposta é de relevância para o país, a violência tem danificado toda sociedade, isso se deve, em muitas situações pela falta de ações e políticas públicas”, considerou.
Na justificativa do projeto lei, está um levantamento onde aponta o Brasil entre os primeiros no ranking de violência.
No evento, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, também foi assinado dois importantes provimentos para o Estado. O primeiro que institui o Programa Judiciário na Escola e o segundo que normatiza o uso da tornozeleira eletrônica em conjunto com o Botão do alerta, como medida protetiva previstas pela Lei n° 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.
Participaram do evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Justiça, Paulo Cunha; vice-presidente, Clarice Claudino da Silva; representantes do Ministério Público, do governo e outros órgãos.
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