Foi publicado na edição do dia 30 do Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério da Justiça que reconhece a Fundação Luverdense de Saúde como de Utilidade Pública Federal. Esse é o terceiro título auferido à instituição mantenedora do Hospital São Lucas. Antes, ela havia obtido o status de entidade filantrópica e adesão do Pro Sus, um programa de recuperação fiscal destinado a entidades filantrópicas com dificuldades financeiras. Com os títulos conseguidos, a FLS espera captar os recursos necessários para dar sequencia aos projetos de melhoria e ampliação do São Lucas, já em andamento.
Hoje pela manhã, membros das diretorias do São Lucas e da FLS se reuniram e falaram à imprensa sobre os reflexos dessas conquistas. O presidente da Fundação, Nelso Bordignon, destacou o empenho dos atuais e antigos membros da FLS e do Executivo Municipal. “Significa grande conquista da comunidade de Lucas do Rio Verde. Quero remeter isso a todos aqueles que trabalharam, não vou nominar ninguém. Como um colaborador, voluntário aqui na Fundação me sinto muito orgulhoso em poder anunciar isso”, pontuou.
Bordignon citou que o hospital São Lucas esta livre de qualquer ingerência para conseguir captar recursos. Ele disse que a fundação deve desenvolver um programa para orientar a sociedade sobre as formas de colaborar.
“Em programas, em ajuda e investimentos, em melhoria do hospital e isso é que está sempre na boca de todo mundo, que é o que se pode deduzir em imposto de renda pessoa física ou pessoa juridica em benefício do hospital”, ressaltou o presidente da fundação, citando que o hospital está sendo ampliado e o reconhecimento como de Utilidade Pública Federal ocorre num momento positivo.
Filantropia
O reconhecimento de entidade filantrópica, ocorrido em março do ano passado, isenta o São Lucas do pagamento de alguns impostos. Por outro lado, o hospital tem como responsabilidade manter 60% do atendimento a pacientes do SUS para manter o reconhecimento.
Pro SUS
O programa de apoio do governo federal ajuda entidades filantrópicas com a anistia de dívidas tributárias e previdenciária. Através do Pro SUS, o hospital assume o pagamento dos valores em 180 meses. Cada valor retido é descontado da dívida existente.
UPF
O reconhecimento ocorrido na segunda-feir, 30, com a publicação da portaria no Diário Oficial da União permite que as empresas com lucro real presumido destine 1% do lucro obtido. As pessoas físicas podem doar 3% no ano fiscal vigente. As pessoas que ainda não declararam o IRPF podem destinar esse índice para a fundação.
Cópia da publicação do DOU de 30 de março de 2015
PORTARIA N° 174, DE 26 DE MARÇO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto no 3.415, de 19 de abril de 2000, e com base no disposto na Lei no 91, de 28 de agosto de 1935, regulamentada pelo Decreto no 50.517, de 02 de maio de 1961, resolve:
Art. 1o Declarar de Utilidade Pública Federal a FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE, com sede na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, registrada no CNPJ sob o no 03.178.170/0001-59 (Processo MJ no 08071.026299/2014-12).
Art. 2o A entidade de que trata esta Portaria fica obrigada a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houver prestado à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e da despesa realizada no período, ainda que não tenha sido subvencionada, conforme preceituam os arts. 5o do Decreto no 50.517, de 1961, e 4o da Lei no 91, de 1935.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO