Apenas 20% dos sorteados no programa "Minha Casa, Minha Vida" de Cuiabá já entregaram os documentos necessários para garantir a permanência no processo e a obtenção de uma das 1.264 casas oferecidas nos residenciais Nico Baracat I, II e III, segundo balanço feito pela Prefeitura de Cuiabá no final da tarde de sexta-feira (27). O prazo final para entrega da documentação termina no próximo dia 2 de dezembro.
Segundo o município, as 1.896 famílias sorteadas, inclusive as 632 que compõem o cadastro reserva, devem entregar todos os documentos que comprovem as informações fornecidas durante a inscrição no programa, que foi realizado de forma auto declaratória. A lista de documentos pode ser conferida no site da Prefeitura de Cuiabá. Os documentos, que devem ser originais acompanhados de uma cópia, precisam ser entregues nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ou na sede do programa "Bolsa Família".
As famílias sorteadas que não apresentarem a documentação exigida no prazo estipulado serão eliminadas e aqueles que estiverem no cadastro reserva serão convocados. Segundo a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, não existe possibilidade da prorrogação do prazo.
Paralelamente à entrega dos documentos, os sorteados já estão recebendo as visitas domiciliares, que são realizadas por uma equipe de 12 assistentes sociais do município. As visitas estão sendo feitas para confirmar todas as informações prestadas pelas famílias contempladas e para que sejam identificadas as necessidades de cada um dos sorteados. Ao final dessa etapa, será montado um relatório social, que vai ser encaminhado à Caixa Econômica Federal.
Aprovação da Caixa
A última etapa do processo de seleção dos beneficiados é a análise financeira feita pela Caixa Econômica Federal. As famílias devem ser aprovadas segundo os critérios estabelecidos pela instituição, tais quais possuir renda familiar de até R$ 1,6 mil e não ter financiamento imobiliário ativo e restrição cadastral no Cadin, por exemplo. Apesar desses critérios, as pessoas com restrição cadastral no Serviço de Proteção ao Crédito SPC e/ou Serasa podem participar dessa fase.
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, caso seja constatada falsidade na prestação das informações exigidas em qualquer fase do processo, inclusive com a Caixa Econômica, será feita a exclusão do sorteado, com a consequente retirada do cadastro do Sistema Habitanet. Dessa forma, a pessoa não poderá realizar novo cadastramento.
As famílias selecionadas e que atravessarem todas as etapas irão celebrar contrato com a instituição financeira e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar, em um prazo de até 120 meses. Todas terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perder o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva.
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