A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), fez nova notificação à concessionária Águas de Sinop. Desta vez, a chefe do Executivo determinou a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto, até que sejam cumpridos ou comprovados requisitos previstos no contrato de concessão dos serviços no município.
A notificação foi expedida ao diretor presidente da concessionária, Julio de Oliveira, assinada pela prefeita e elaborada pela Procuradoria Jurídica do Município.
Conforme a determinação, a Águas de Sinop deve comprovar e apresentar as licenças de operação do sistema de esgoto e a certificação do atendimento do marco executivo contratual, emitido pela Agência Reguladora de Serviços Delegados de Sinop (Ager/Sinop).
"Ressaltamos que até o cumprimento pela concessionária do exigido na presente notificação qualquer cobrança de tarifa de esgoto é considerada descumprimento do contrato nº 096/2014, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis", consta no documento.
Além da concessionária, a Ager Sinop também foi informada da notificação e deverá proceder com as ações cabíveis, quando ao papel de agência fiscalizadora.
Notificação de reparos
Em janeiro, logo que assumiu o comando da Prefeitura, a prefeita Rosana Martinelli notificou a direção da empresa Águas de Sinop para que sejam feitos os reparos ou reconstrução em obras da rede de esgoto onde foram identificadas falhas.
A notificação foi feita com base em um relatório atestado pelos laboristas de solo e asfalto da Secretaria Municipal de Obras para que sejam feitos reparos e/ou reconstrução da base e sub base do asfalto, bem como das “tampas de esgoto“, referentes as obras de esgoto executadas em vários pontos da cidade.
No dia 28 de janeiro equipes da Secretaria de Obras e da concessionária já fizeram a vistoria em alguns pontos onde foram executados os reparos.
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