Inaugurado nesta sexta-feira em Lucas do Rio Verde, o Complexo Municipal Industrial de Produção de Artefatos de Cimento Vida Nova objetiva a inserção social dos reeducandos do sistema judicial prisional. O projeto envolve cerca de 20 dos 250 detentos do Centro de Detenção Provisória e é classificado como pioneiro e piloto no Estado. A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri. O projeto é desenvolvido em parceria com a Fundação Nova Chance.
O diretor do CDP de Lucas do Rio Verde, Jairo Nascimento, avalia de forma positiva o projeto no envolvimento dos recuperandos. Jairo diz que a proposta é aumentar para até 100 o número de pessoas envolvidas. Para que esse número seja alcançado, o diretor do CDP explica ser necessário ampliar o número de agentes prisionais na unidade. “Sabemos da dificuldade da Sejudh, até porque todos os classificados do último concurso foram chamados. Vejo hoje que seria interessante fazer uma redistribuição dos servidores do sistema penitenciário”, declarou, ressaltando a importância do projeto, que engloba três unidades industriais na fabricação de materiais para construção em uma área de 14 mil metros quadrados. Jairo também destaca a necessidade do uso de dispositivos de segurança, como as tornozeleiras eletrônicas, essenciais para a garantia do monitoramento dos recuperandos.
Para participar do projeto, o recuperando passa por avaliação da Justiça e do Ministério Público. Inicialmente ele é indicado pela direção do CDP e tem que atender alguns requisitos, como bom comportamento e cumprimento de 1/6 da pena imposta pela Justiça. O promotor Paulo Henrique Amaral Motta observou que o projeto desenvolvido em parceria pelo município com a Fundação Nova Chance é pioneiro e serve de referência. Por enquanto, apenas recuperandos do regime fechado são atendidos no projeto. A proposta do MPE é estender o benefício aos que cumprem pena em regime semiaberto. “A gente sabe que muitas vezes a sociedade fecha as portas pra quem é egresso do sistema prisional, seja por falta de confiança ou mero preconceito”, destacou o promotor, revelando que o entendimento entre Justiça, MPE e a direção do CDP pode abrir essa condição.
Jackson de Oliveira Carvalho, 28, que já cumpriu dois anos e dez meses da pena de 9 anos e 4 meses estabelecida pela Justiça, está no projeto há uma semana. Ele diz que participar do programa serve para valorizar a oportunidade dada. “Pretendo levar isso adiante, continuar minha vida pra que a gente ir se adaptando a vida que a gente quer levar lá fora. Se realmente a gente quer mudar, então essa é a hora, mostrar a nossa mudança e mostrar que é possível mudar dentro desse lugar”, apostou o recuperando, que antes de ser detido por tráfico de drogas trabalhava como pintor e soldador.
O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e disse que ela deveria ser copiada por todas as prefeituras de Mato Grosso. O presidente lembrou que além do trabalho, é importante levar educação e capacitação para dentro das unidades prisionais, para que quando os reeducandos sejam soltos tenham oportunidades efetivas de retornar à sociedade. “Muitas vezes essas pessoas estão aqui porque não tiveram oportunidades na vida”, avaliou. O presidente elogiou também outra iniciativa do poder público municipal, que está construindo, em parceria com a Prefeitura de Nova Mutum, uma unidade de recuperação para menores infratores.
O prefeito de Lucas, Otaviano Pivetta, assumiu o compromisso com o Poder Judiciário de oferecer oportunidade aos 240 homens que estão no Centro de Ressocialização. Ele disse que, além das indústrias do complexo, fará parcerias com o Senai para promover cursos de capacitação aos detentos. O prefeito destacou que, ao trabalharem, os detentos também devolvem à sociedade o que é gasto com eles. “Cada preso custa R$ 2,5 mil por mês ao estado. O metro quadrado de paver no mercado sai por R$ 35, e aqui conseguimos produzir a um custo de R$ 15. Conseguimos ter um retorno social desses investimentos”, ressaltou Pivetta.
Além do retorno financeiro (cada participante do projeto recebe um salário que é dividido em três partes, sendo uma para o próprio recuperando, outra para sua família e a terceira para uma conta em nome dele), o projeto prevê a remissão de pena de um para cada três dias trabalhados. Atualmente duas empresas estão em funcionamento no local, uma privada, que produz blocos de cimento, e outra municipal, para fabricação de pavers (pequenos tijolos para calçadas) e blocos estruturais, além de tubos para drenagem pluvial e rede de esgotamento sanitário.
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