Primeiro cancelamento eletrônico de protesto foi registrado em Nova Mutum

O primeiro cartório a registrar um pedido de cancelamento eletrônico de protesto em Mato Grosso foi Nova Mutum e a experiência agradou principalmente o cidadão que precisava do serviço urgente. Em 15 minutos, o devedor teve o protesto cancelado depois de ter quitado o título. O procedimento convencional pode levar até dias diante da exigência legal de documentos, como a carta de anuência (documento de quitação emitido pelo credor), que geralmente é enviada pelos Correios ou por transportadora.

 

A nova ferramenta de “Solicitação Eletrônica de Cancelamento de Protesto” foi lançada recentemente pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), por meio da Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT) e pode ser acessada a qualquer hora do dia e sem nenhum custo no site www.ieptbmt.org.br.

 

A escrevente Monalise Lisik atendeu ao telefonema do devedor que precisava urgente retirar seu nome do protesto depois de ter quitado a dívida com seu credor. Ela falou da nova ferramenta indagando se o credor possuía certificado digital (as pessoas jurídicas geralmente possuem). Assim, Monalise orientou passo a passo o credor, por telefone mesmo, a entrar no link da “Solicitação Eletrônica de Cancelamento de Protesto” e inserir os dados do título protestado. Em seguida, o cartório confirmou o pagamento da dívida e encaminhou o cancelamento por email.

 

“Em quinze minutos finalizamos tudo. É fácil de usar, muito mais prático e seguro. Muitas pessoas acham que o cartório que é burocrático quando exige a carta de anuência, mas é a norma. Se o credor for de outro estado, por exemplo, tem que enviar os documentos pelos Correios. Pode levar até cinco dias úteis. Com o cancelamento eletrônico ele faz tudo online e elimina a burocracia”, comentou a escrevente.

 

O tabelião responsável pelo 2º Ofício de Nova Mutum, José Luis da Silva, elogiou a iniciativa de trazer para Mato Grosso a ferramenta. Para ele o ganho para o cartório e para o usuário com a nova ferramenta é a “agilidade. Esta ferramenta demonstra a evolução e o acompanhamento das novas tecnologias, e isso só nos trás benefícios”.

 

Todos os 78 cartórios de protesto do Estado poderão fazer o cancelamento dos títulos de forma eletrônica e totalmente gratuita, graças ao contrato firmado entre IEPTB-MT e a empresa Raro Serviços de Informática e Consultoria Ltda, em parceria com o IEPTB de Minas Gerais, detentor da propriedade do software. A Corregedoria-Geral da Justiça já havia editado normas que permitiam o cancelamento eletrônico em Mato Grosso (artigo 6º, parágrafo 4º do Provimento 88/2014 CGJ-MT); porém, não havia sistema para fazê-lo.

 

A presidente do Instituto, Velenice Dias de Almeida e Lima, ressalta que é uma excelente conquista para os cartórios e também para os usuários do serviço. “O devedor paga os emolumentos normalmente e a ferramenta é gratuita para todos. Precisamos agora divulgar mais, fazer nosso trabalho de esclarecer a todos os que procurarem os cartórios de que existe essa alternativa moderna, eficaz e segura”, pontuou.

 

Na visão da secretária-geral do IEPTB-MT, Niuara Ribeiro Roberto Borges, o Instituto juntamente com o CRA-MT “estão sempre atentos a modernidade tecnológica e buscando novidades que possam auxiliar a prestação de serviço dos cartórios de protesto cada vez mais rápida e sem burocracia. É a busca da tecnologia a favor do cidadão, e o cancelamento eletrônico é uma ferramenta que irá auxiliar muito nesse sentido”. 

 

O novo sistema permite criar uma declaração de anuência por meio digital, com o uso de uma assinatura eletrônica. A declaração de anuência (também chamada de “carta de anuência”) é um documento assinado pelo credor que autoriza o cartório a cancelar o protesto. Ela é usada quando o credor não está de posse do título protestado e, tendo recebido o pagamento da dívida, precisa permitir que o devedor cancele o protesto.