A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) instaurou um inquérito para apurar se a propina que teria sido paga ao ex-secretário de Administração César Zílio durante a gestão de Silval Barbosa, como parte de um esquema para concessão de benefícios fiscais no estado, foi usada por ele para construir uma mansão em um condomínio de luxo de Cuiabá.
O advogado Huendel Rolim, que atua em defesa do ex-secretário nesse processo, alegou que não irá comentar o assunto e que, possivelmente, o cliente irá esclarecer a situação durante depoimento à Justiça nesta sexta-feira (26).
Os delegados da Defaz afirmaram que a investigação está em andamento durante depoimento prestado à juíza Selma Arruda, na 7ª Vara Criminal da capital, no início desta semana.
As oitivas que estão sendo realizadas pela juíza referem-se à Operação Sodoma, deflagrada pela Polícia Civil em setembro de 2015, que apura a concessão fraudulenta de benefícios fiscais a empresas do estado por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Conforme a Defaz, a investigação ainda está em andamento e apura se os cheques da propina paga ao ex-secretário foram utilizados para o pagamento da construção e da reforma do imóvel, avaliado em aproximadamente R$ 5 milhões.
O ex-secretário, que é um dos réus na ação penal ao lado de outros 16 denunciados, firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público estadual e se comprometeu a devolver aproximadamente R$ 1,3 milhão em espécie, além de um terreno localizado na Avenida Beira Rio, na capital, avaliado atualmente em R$ 15,5 milhões. O terreno teria sido usado por Zílio para lavagem de dinheiro.
César Zílio, que também é advogado, ainda deverá ainda regularizar o pagamento de impostos que, somados, contabilizariam R$ 400 mil. Todos os compromissos deverão ser cumpridos em até um ano e meio. Uma das garantias que o ex-secretário ofereceu no acordo são 700 cabeças de gado.
Operação Sodoma
Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça, o esquema teria gerado mais de R$ 17 milhões em propinas pagas ao grupo investigado durante o exercício do mandato do ex-governador Silval Barbosa, entre 2011 e 2014.
De acordo com o MP, o grupo fraudava atos de concessão de incentivos fiscais bem como processos e licitações da Secretaria estadual de Administração a fim de cobrar propina dos empresários envolvidos. O dinheiro teria servido para os mais diversos fins, até mesmo pagamento de dívidas de campanha eleitoral.
Durante a primeira fase da operação, deflagrada em setembro de 2015, foram presos o ex-governador Silval Barbosa (apontado como chefe do esquema) e os ex-secretários de Fazenda e de Comércio, Minas e Energia do estado, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, respectivamente. Os três se encontram presos até hoje e foram denunciados, novamente, na terceira fase da operação.
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