O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, o processo de homologação do ‘Concurso Público para provimento de cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso’, em sessão extraordinária administrativa, realizada no início da tarde desta quinta-feira (28 de julho).
O requerimento foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, que discorreu sobre o certame, desde a autorização em 2015 até a publicação do edital com o resultado final.
A homologação do processo seletivo implica a validação de todos os trâmites administrativos, conforme determinação disposta do artigo 289 do Código de Organização Judiciária Estadual (Coje) e também na Resolução 2/2012 do Tribunal Pleno.
O magistrado salientou que com a homologação do concurso será possível baixar os atos de nomeações dos candidatos aprovados que cumprirem as exigências legais, de acordo com a ordem de classificação. “O presente procedimento tem por finalidade o provimento das carreiras de servidores deste Poder, notadamente para os cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Distribuidor, Contador e Partidor”, esclareceu.
O certame visa suprir a carência do quadro de servidores da Justiça Estadual, devido ao grande número de aposentadorias, inclusive de servidores de comarcas localizadas no interior do Estado. Levando em conta que parte das comarcas tem menos de 50% de efetivos atuando na prestação jurisdicional.
O concurso do TJMT disponibilizou 168 vagas, sendo 110 para Analista Judiciário, 55 para Técnico Judiciário e 3 para Distribuidor, Contador e Partidor. A remuneração para nível superior (analista) é de R$ 4.107,57 e para nível médio (técnico judiciário) de R$ 2.150,56. Para nível médio do cargo Distribuidor, Contador e Partidor, o salário é de R$ 2.365,60.
Nomeações - O provimento dos cargos ficará a critério do Tribunal de Justiça e será efetuado conforme dotação orçamentária. As vagas ofertadas já estão previstas no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), lei que regulamenta a vida funcional dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
De acordo com o presidente do TJMT, Paulo da Cunha, “as nomeações respeitarão os limites orçamentários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, obedecendo ao cronograma que será definido em conjunto com as coordenadorias de Recursos Humanos e de Planejamento”.
Todas as decisões inerentes ao certame, assim como sua homologação, serão disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
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