Aprovada na última quinta-feira (19) a lei que cria verba indenizatória de R$ 5,2 mil mensais não deverá ser implantada de imediato. A afirmação é do presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Julio Pinheiro. A sanção da lei aconteceu com a publicação da lei no Diário Oficial de Contas do Estado que circulou nesta segunda-feira.
Em comunicado encaminhado à imprensa, Pinheiro lembra que a lei complementar que autoriza a criação da verba de custeio para atividades externas aos vereadores da Capital é de autoria do Executivo Municipal.
“O fato de termos aprovado uma lei do Executivo Municipal que autoriza a criação de uma verba, não quer dizer que vamos implantá-la de imediato”, afirmou Pinheiro.
O presidente do Parlamento Municipal observou que uma das metas é zerar o déficit orçamentário de R$ 8,1 milhões deixados pela gestão anterior até o final deste ano. Por conta disso, garante que não irá implantar a medida no momento. Além disso, frisa que os parlamentares estão empenhados em garantir a legalidade da verba indenizatória junto ao judiciário do Estado.
Atualmente os vereadores de Cuiabá recebem salário mensal superior a R$ 15 mil e contam com verbas indenizatórias e de gabinete na ordem de R$ 52 mil mensais.
Antes mesmo de a nova verba ser institucionalizada, levantamento da organização Transparência Brasil já apontava o vereador de Cuiabá como o oitavo mais caro das capitais, com um custo mensal de R$ 67 mil aos cofres públicos. À época, os vereadores de Cuiabá só ficavam atrás dos vereadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Salvador, Fortaleza, Curitiba e Belo Horizonte, nesta ordem.
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