A recepção a novos advogados e a palestra do ex-presidente da OAB-MT, Francisco Annis Faiad, marcaram a reunião ordinária da 21ª Subseção da OAB de Lucas do Rio Verde realizada na última segunda-feira, 24. Receberam a carteira definitiva da OAB sete novos profissionais de Lucas do Rio Verde, que passam a compor o rol de 198 advogados atuantes na 21ª Subseção. Para o presidente Abel Sguarezi, a entrada de novos profissionais formados em Lucas do Rio Verde representa o crescimento e fortalecimento da advocacia do município. “Há um tempo nós tínhamos o crescimento com profissionais que migravam para cá, hoje é o crescimento de luverdenses se formando advogados”, destaca. Em sua mensagem aos novos advogados, Sguarezi pediu ética e postura na atuação profissional e no dia a dia.
Responsável por dar as boas-vindas aos novos profissionais, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-MT, Leonardo Pio da Silva Campos, também destacou a importância da chegada de novos advogados para o fortalecimento da classe. “A partir do ingresso de novos colegas a OAB se rejuvenesce, se oxigena, e ouvindo novos colegas podemos colher ideias novas sobre o que pensam os novos advogados, para que possamos planejar o futuro da nossa entidade”.
O presidente da CAA-MT também ressaltou o papel dos advogados para a justiça. “Este é o momento de nós representantes da OAB-MT e da OAB como um todo dizermos da importância da nossa profissão e da institução a estes jovens advogados, incentivá-los a seguir esta carreira da advocacia, e ao mesmo dizer a eles que é a única profissão que a Constituição traz como indispensável à administração da Justiça”.
Para promover a atualização dos profissionais da advocacia, o ex-presidente da OAB-MT, Francisco Annis Faiad, proferiu palestra em que detalhou algumas inovações recursais no processo trabalhista. Conforme explicou Faiad, estas alterações compõem a Lei 13.015/2014, em vigor há um mês, que altera o sistema recursal no âmbito da Justiça de Trabalho. “É um tema novo e que interessa muito à classe de advogados. É uma lei que tinha como objetivo primeiro diminuir o número de recursos encaminhados ao TST [Tribunal Superior do Trabalho] em Brasília, permitindo inclusive que o próprio TRT [Tribunal Regional do Trabalho] já julgue questões que antes poderiam ser levadas a Brasília e que levariam um tempo de um a dois anos para serem julgadas.”
Esta nova legislação, na avaliação de Faiad, deve resolver algumas situações de insegurança jurídica ocorridas quando haviam discordâncias entre turmas do Tribunal Regional do Trabalho. “Hoje, pela nova lei, este conflito de entendimento entre duas turmas de um mesmo Tribunal tem que ser solucionado dentro do Tribunal. O presidente tem que convocar uma sessão do pleno e debater à exaustão entre todos os desembargadores até chegarem a uma conclusão única”.
A reunião ordinária também marcou a reinauguração da sede, que passou por algumas reformas nos últimos meses. “Era um pleito necessário, nós tivemos alguns problemas com infiltrações, com telhado, então a Seccional nos auxiliou mais uma vez e fizemos a reforma. Aproveitamos esta reforma para ampliar o espaço da área social, já que a advocacia cresceu e a nossa sede social já não comportava mais os nossos eventos”, explica o presidente da 21ª Subseção, Abel Sguarezi.
Durante a reunião, foi aprovada ainda uma homenagem ao advogado Jean Carlos Cézar, que dará nome à sala da OAB na Vara do Trabalho.
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