OAB-MT solicita acesso dos advogados aos clientes durante paralisação

Diante da paralisação realizada pelos servidores do Sistema Penitenciário nos dias 24 e 25 de maio e do indicativo de greve aprovado para o dia 31 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou à Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh), que neste período de paralisação e greve, sejam adotadas as medidas necessárias para garantir aos advogados o acesso aos clientes em todo Estado.

O presidente da OAB-MT Leonardo Campos solicitou ao secretário de Justiça Mário Dorileo, que seja garantido aos advogados o acesso aos clientes, que se encontram recolhidos em estabelecimentos prisionais em todo Estado, em respeito ao disposto no artigo 7º inciso III, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

“O Estado deve garantir o direito do preso de se comunicar com seu advogado. Não pode a advocacia e mais ainda o cidadão recolhido em estabelecimento prisional terem seus diretios segregados em razão do movimento grevista”, defendeu Leonardo Campos.

A OAB-MT externa preocupação diante da paralisação e do indicativo de greve anunciado pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen). As medidas foram aprovadas em assembleia geral devido ao não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) pelo governo do Estado.