O ex-procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, e o procurador Gerson Valério Pouso, também da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), defenderam-se nesta quarta-feira (26) da ação civil pública na qual são acusados de envolvimento no escândalo das cartas de crédito em Mato Grosso alegando que o Ministério Público (MP) usou de má-fé ao incluí-los no grupo de 11 pessoas suspeitas de participação na suposta fraude de R$ 398 milhões. A ação foi proposta na última segunda-feira. O MP não quis comentar a declaração dos procuradores.
“Eu me sinto tremendamente injustiçado. Minha vida foi uma vida de retidão. Tenho quase 40 anos de serviço público, minha vida é uma vida limpa. Depois que passar esse pesadelo, vou procurar os canais legais. Todas essas pessoas que estão me acusando indevidamente, eu vou acusar. Sou inocente, fui jogado nesse lamaçal”, declarou o ex-titular da PGE, Dorgival Veras de Carvalho.
“Tão logo saia desse processo, preparem o bolso porque a indenizatória virá contra todos aqueles que macularam meu nome”, avisou o procurador Gerson Válerio Pouso.
Ambos os procuradores procuraram a imprensa nesta quarta-feira para rebater as acusações feitas pelo MP na ação civil pública na qual eles figuram ao lado de pessoas como o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) o ex-secretário de estado de Fazenda Eder Moraes (PMDB). Após a tramitação desse processo, eles pretendem acionar os responsáveis para serem indenizados por danos morais.
Para os dois, o MP usou de má-fé ao incluí-los na lista de acusados pelo suposto rombo de R$ 398 milhões aos cofres públicos por meio da emissão fraudulenta de cartas de crédito após um acordo judicial em 2008.
Segundo eles, a ação civil pública não tinha condições de ser proposta contra eles e o colega Dilmar Portilho, também procurador da PGE, porque o próprio inquérito policial da Delegacia Fazendária (Defaz) – que investigou o caso e deflagrou a operação “Cartas Marcadas”, em 2011 – foi parcialmente invalidado pela Justiça estadual.
Ambos se baseiam no fato de que o Tribunal de Justiça (TJ) já concedeu Habeas Corpus determinando a retirada de seus nomes do rol de indiciados no inquérito da Defaz. Sem indiciamento, argumentam os procuradores, o MP não possui elementos para ligá-los ao esquema investigado, tampouco para processá-los na esfera cível ou na criminal.
“Tenho acórdão no TJ que anulou o meu indiciamento e, consequentemente, anulou o inquérito. Parece que o MP está usando indevidamente cópia desse inquérito nulo para subsidiar uma ação civil pública, requentando algo que o TJ anulou. O MP está usando de artimanha processual, utilizando um inquérito morto, anulado, para subsidiar ação civil pública”, explicou Pouso.
Ele e o ex-procurador-geral acrescentaram que o inquérito da Defaz não conseguiu colher prova de qualquer ligação deles com o restante das pessoas que agora são acusadas pelo MP.
Conforme a acusação, os procuradores estão envolvidos no caso porque teriam referendado cálculos fraudados de valores que deveriam ser recebidos por cerca de 300 agentes de administração fazendária (AAF) da Secretaria de Fazenda (Sefaz) após um acordo judicial com o estado resultante de um processo em tramitação desde 1996.
O estado aprovou a emissão de cerca de R$ 472 milhões em cartas de crédito para pagar os servidores, conforme o acordo, mas a Auditoria-Geral do Estado (AGE) identificou que o devido valor seria de R$ 172 milhões. Já os procuradores afirmam que não coube a eles avaliar os cálculos em si, mas apenas a dimensão jurídica de um dos aspectos do acordo, a incidência de Imposto de Renda sobre juros moratórios no montante da indenização aos AAF.
“Procurador do estado não assina carta de crédito. Procurador do estado não faz cálculo. Apenas, e tão somente, exerce a sua profissão de emitir opinião jurídica para balizar o governo e representar judicialmente o estado”, insistiu Pouso. “Sou um ilustre desconhecido no processo. Não conheço ninguém. Estou respondendo só pelo fato de ter sido procurador-geral do estado. Eu estava no exercício da minha profissão”, finalizou o ex-procurador-geral.
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