Mato Grosso, 28 de março de 2017

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MP cobra nomeação de aprovados em concurso de prefeitura em MT

Em 17 de março de 2017 as 09h50

Em ação civil, o órgão pede prazo de 15 dias para nomeação dos aprovados. Segundo o órgão, prefeitura descumpre TAC firmado em abril de 2015.

Fonte: G1 MT

http://expressomt.com.br/matogrosso/mp-cobra-nomeacao-de-aprovados-em-concurso-de-prefeitura-em-mt-178877.html

O Ministério Público Estadual (MP-MT) ingressou com uma ação na Justiça para que a prefeitura de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, nomear os aprovados no concurso público realizado em junho de 2016. Ao todo, 347 pessoas foram aprovadas e classificadas no concurso. Desde então, eles aguardam para assumir os cargos. Em janeiro deste ano, o prefeito do município, José Carlos do Pátio (SD), anulou o edital de convocação sob alegação de ilegalidade. Antes disso, a Justiça havia derrubado uma liminar que cancelava a convocação.

De acordo com assessoria da prefeitura, o órgão deve realizar um recadastramento de todos os funcionários e, após remanejamento de servidores, deve fazer a convocação gradual de acordo com as vagas necessárias.

Segundo com o MP, atualmente os cargos são ocupados por contratados, servidores comissionados e terceirizados.

Dessa forma, a prefeitura descumpre uma das cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril de 2015. No documento, o órgão se compromete em preencher vagas na prefeitura somente com a convocação de aprovados em concurso público.

O concurso e a convocação foram realizados na gestão do então prefeito do município, Percival Muniz (PPS). A prova foi realizada em junho de 2016 e a convocação foi publicada no Diário Oficial de Rondonópolis que circulou no dia 14 de dezembro.

Uma decisão cancelando a convocação havia sido dada em dezembro pelo juiz da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, a pedido de José Carlos do Pátio, que à época ainda não tinha tomado posse. A sentença, no entanto, foi derrubada após uma liminar da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Na ação, o MP pede que a prefeitura realize a nomeação no prazo de 15 dias. O pedido foi feito por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis.


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