A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que os professores e técnicos da rede municipal de Cuiabá encerrem a greve da categoria, iniciada na terça-feira (1º), sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A magistrada decretou a greve ilegal porque a paralisação ocorreu sem que o Poder Executivo municipal fosse avisado com no mínimo 72 horas de antecedência. A cidade tem aproximadamente 90 escolas e 50 creches, 9 mil trabalhadores - entre professores e técnicos - e 47 mil alunos.
O sindicato que representa a categoria, Sintep-MT subsede Cuiabá, disse que os profissionais estão avaliando a proposta enviada pela prefeitura, que consiste em aumento de 2,30% a partir de janeiro. Os grevistas pedem 3%, a fim de chegar aos 12,40% de reajuste, já que o município teria pago 9,31%. Na quinta-feira (3), os trabalhadores da educação vão realizar assembleia geral às 15h para decidir se encerram a greve ou não.
Na determinação, a desembargadora argumenta que a greve foi deflagrada sem que houvessem se esgotado as negociações e que a paralisação causa prejuízos a 46 mil estudantes da rede pública municipal. A Educação, afirma, é direito da criança e deve prevalecer sobre os demais direitos.
"Não se discute, no caso, a importância da pretensão do Sindicato requerido, todavia, deve ser considerada a essencialidade do serviço público discutido na espécie, porquanto a educação, enquanto processo de reconstrução da experiência, é um atributo da pessoa humana e, como tal, deve ser garantida, de modo que a sua total interrupção vem em confronto aos artigos 205 e 227 da Constituição Federal", diz trecho da decisão.
Reivindicações
A categoria pede ainda a revisão da lei orgânica do município, programa Profuncionário (de capacitação dos funcionários) para a rede municipal, concurso público, publicação de processos como aposentadorias e licenças e reforma das unidades.
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