A tornozeleira eletrônica instalada no ex-deputado José Riva (PSD-MT), acusado de peculato e formação de quadrilha, deverá ser retirada na segunda-feira (3), durante audiência na 7ª Vara Criminal de Cuiabá e pela juíza Selma Rosane Arruda, a mesma que determinou o uso do equipamento, como medida alternativa à prisão. Porém, a decisão foi revogada, na noite desta sexta-feira (31), pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos.
A assessoria do TJMT confirmou que a audiência deverá ser realizada para que seja repassado ao réu o teor da nova decisão e as implicações das medidas restritivas que foram mantidas contra ele. A juíza Selma Rosane está de licença e, conforme a assessoria, deverá retomar as atividades no Fórum da capital, na segunda-feira. A reportagem entrou em contato com o ex-deputado, mas ele preferiu não comentar sobre a liberação do uso da tornozeleira.
Riva é monitorado por meio da tornozeleira desde o dia 26 de junho deste ano, após ter a liberdade concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele passou 123 dias no Centro de Custódia de Cuiabá, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, cuja ação tramita na 7ª Vara Criminal.
A prisão foi decorrente da Operação Imperador, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), na qual ele é acusado de ser mentor de um esquema de corrupção na ALMT e pelo desvio de R$ 62 milhões dos cofres públicos, entre 2005 e 2009, período em que ocupava o cargo de presidente.
A decisão do desembargador atendeu ação interposta, com pedido de habeas corpus, pela defesa de Riva que alega que as seis medidas cautelares determinadas pela juíza seriam “excessivas”. Dessa forma, o magistrado revogou duas medidas restritivas, sendo uma delas o uso da tornozeleira, e revogou uma terceira parcialmente.
Riva não terá a obrigação do recolhimento domiciliar no período noturno, sábados domingos e feriados, em período integral. Também não precisará de autorização judicial caso queira se ausentar de Cuiabá. Conforme a decisão do magistrado, o ex-deputado poderá apenas comunicar previamente ao juízo caso queira viajar para outras localidades.
“Se devem evitar os excessos, pois, a simples ideia de prender ao corpo de uma pessoa uma tornozeleira com o propósito de monitorar em tempo real seus movimentos, significa profunda afetação da sua intimidade e privacidade, além de colocá-la em situação humilhante perante a sociedade, ultrajando sob a minha ótica o princípio constitucional da não-culpabilidade”, consta trecho da decisão.
No entanto, o desembargador manteve a proibição de Riva comparecer à Assembleia Legislativa ou nas empresas pertencentes aos demais réus na ação penal da Operação Imperador. Também continua proibido de manter contato com os demais réus e testemunhas arroladas no processo, com exceção da ex-secretária estadual de Cultura Janete Riva, que é esposa do ex-deputado. Manteve ainda o comparecimento mensal do acusado à Justiça para informar as atividades desenvolvidas.
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