A Justiça Federal determinou, de forma temporária, o bloqueio de R$ 6,9 milhões da empresa Facebook Serviços On-line Brasil Ltda por causa do descumprimento de decisões judiciais referentes à interceptação de mensagens enviadas e recebidas pelo aplicativo WhatsApp, que pertence à companhia. A interceptação é necessária para investigação criminal sigilosa.
O processo está sob sigilo. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso. A redação ainda não conseguiu localizar a defesa da empresa.
A decisão é do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, foi proferida na terça-feira (27) e atendeu ao pedido do MPF-MT, que já tinha instaurado um inquérito civil público para apurar a implantação da criptografia tipo 'ponta a ponta' feita pelo aplicativo, que impossibilitaria qualquer tipo de interceptação de mensagens por parte de terceiros.
Segundo o MPF, a empresa WhatsApp justificou o descumprimento da decisão judicial dizendo que o conteúdo das mensagens trocadas pelo aplicativo transitam instantaneamente pelos servidores, não ficam armazenadas e têm encriptação feita pelo aparelho telefônico dos usuários, tornando-as indecifráveis pela empresa.
Para o MPF, mesmo se manifestando, as empresas não cumpriram a decisão. E afirma que ainda que o Facebook Brasil tenha alegado que o aplicativo é gerido e controlado pela empresa WhatsApp, esta não tem representação no Brasil. Sendo assim, para os procuradores, o Facebook é o responsável pelos pedidos direcionados ao aplicativo de mensagens por causa da aquisição da empresa em 2014.
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