A Justiça Federal em Mato Grosso bloqueou bens do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB), de duas construtoras e de outras quatro pessoas por participação em suposta fraude à licitação das obras do Rodoanel, projeto de contorno rodoviário atualmente abandonado na capital. Proferida no último dia 9 e divulgada somente nesta terça-feira (27), a decisão tem caráter liminar e visa bloquear mais de R$ 22,9 milhões em bens do prefeito, das empresas e das outras pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento com um suposto direcionamento do processo licitatório realizado em 2005.
Procurado para comentar a decisão do juiz Fábio Henrique Rodrigues Fiorenza, substituto da Oitava Vara Federal em Mato Grosso, o ex-prefeito e atual deputado estadual eleito Wilson Santos declarou por telefone à reportagem que ainda não havia sido notificado pela Justiça e que desconhecia o teor da ação civil pública do MPF até esta terça-feira.
No entanto, ele se defendeu afirmando que não houve qualquer tipo de irregularidade na licitação e nas obras do Rodoanel durante sua gestão em Cuiabá. Afirmou também que sua única participação em todo o processo licitatório foi simplesmente de homologá-lo, já que ocupava a função de ordenador de despesas do município.
Ação do MPF
Além de Wilson Santos, a ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo MPF tem como alvos dois ex-secretários municipais de Infraestrutura, as construtoras Conspavi e Três Irmãos Engenharia e os dois respectivos representantes das empresas.
A ação começou a tramitar na Oitava Vara Federal em novembro de 2014. O bloqueio determinado pela Justiça deve abranger valores em contas bancárias e bens móveis ou imóveis.
De acordo com a acusação feita pelo MPF, em 2005 a Prefeitura realizou concorrência pública sem previsão orçamentária e com fraude no sentido de direcioná-la para que a construtora Conspavi vencesse o processo. Neste direcionamento, outras empresas concorrentes acabaram desabilitadas. Entre elas, a Três Irmãos Engenharia, também alvo da ação civil pública porque recebeu créditos da Conspavi logo após o processo licitatório.
Já o financiamento da obra seria realizado por meio de um convênio da Prefeitura junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Segundo o MPF, além de ter havido direcionamento no processo licitatório, houve também desvio dos recursos federais do Dnit, o que motivou o bloqueio de bens em valor igual ao montante que teria sido investido na obra do Rodoanel.
Em entrevista ao G1, Marcelo Avalone, sócio-proprietário da Três Irmãos Engenharia e também alvo da ação do MPF, afirmou que desconhece o processo licitatório da obra da Rodoanel porque sua empresa acabou desabilitada devido à falta de uma certidão à época do certame.
Por isso, a Três Irmãos nem mesmo chegou a apresentar proposta de execução da obra à Prefeitura. Avalone também alegou que o valor recebido da Conspavi logo após se referia a uma venda de asfalto – até a época da Copa do Mundo em Cuiabá, lembrou, sua empresa era uma das únicas que detinha usina de asfalto na região e fornecia o material para outras construtoras.
A reportagem não conseguiu contato com o proprietário da Conspavi, Luis Francisco Félix, para comentar a decisão. O G1 também não conseguiu ouvir o ex-secretário municipal de Infraestrutura de Cuiabá Josué de Souza Júnior.
Já Andelson Gil do Amaral, que também ocupou a função na secretaria à época do processo licitatório, informou que ficou sabendo da decisão da Justiça Federal por meio da imprensa e que não teria como se pronunciar a respeito ainda.
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