Mato Grosso, 29 de Março de 2024
Mato Grosso

Judiciário e outros órgãos públicos entram em recesso em Mato Grosso

21.12.2014
23:39
FONTE: G1

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Os órgãos do Poder Judiciário de Mato Grosso entraram em recesso de fim de ano neste sábado (20) e até o dia 6 de janeiro de 2015 os serviços ficam suspensos em todos os fóruns, comarcas e também na Justiça Federal no estado. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJMT), no período de recesso estão suspensos os prazos processuais e não devem ser publicados acórdãos, sentenças, decisões e nem despachos.

Os setores administrativos trabalharão em regime especial para atendimento das necessidades internas e demandas urgentes das subseções. Advogados ou partes nos processos também não devem ser intimados durante o mesmo período. Há exceção apenas por conta de medidas urgentes e dos processos envolvendo réus presos em processos vinculados a essa prisão.

Três desembargadores do Tribunal de Justiça ficarão de plantão durante o recesso e devem dar expediente de 13h às 18h. Nesse caso, devem ser analisados apenas casos de urgência, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança. 

Além do Judiciário, outros órgãos públicos já suspenderam as atividades para o final de ano. O Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também estão em período de recesso.

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