A lei que isenta os donos de carros com mais de 18 anos de fabricação de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), não agradou o governo do estado, que prevê uma queda de mais de R$ 42 milhões na arrecadação ao ano. O projeto havia sido vetado pelo governador Pedro Taques (PSDB), mas os deputados derrubaram o veto e promulgaram a lei.
O secretário-adjunto da Casa Civil, José Adolpho de Lima, o governo vai ter que se adequar à nova realidade financeira. "Existe um impacto financeiro, porém, a decisão de derrubar o veto é dos parlamentares. O governo respeita e teremos que nos adequar à essa nova realidade financeira", afirmou.
Mas quem tem carros antigos está comemorando a aprovação da lei, como é o caso do agrônomo Luis Otávio de Souza Ferreira, que tem na garagem um Chevete, ano 1979.
Ele disse que já pegou muita estrada e sempre com os impostos em dia. "Apesar do IPVA não ser um valor absurdo, sempre paguei porque é uma exigência do governo para a gente rodar tranquilamente na cidade ou rodovia", afirmou.
Agora, ele disse que terá menos uma preocupação. "Vai dar a oportunidade para a gente poder continuar andando com o carro sem tem a preocupação tão grande em relação à documentação", enfatizou.
O governo usou como argumento para o veto a inconstitucionalidade do projeto, já que, segundo o Executivo, violaria o princípio do equilíbrio orçamentário.
Atualmente, entre os veículos isentos de IPVA em Mato Grosso estão carro para uso de pessoa com deficiência, ônibus de transporte coletivo urbano que tenha rampa de acesso para deficiente físico, veículo de combate a incêndio, táxis e veículo aéreo de exclusivo uso agrícola.
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