A Procuradoria-Geral de Mato Grosso protocolou oficios na Secretaria de Patrimônio de União (SPU) e na Fundação Nacional do Índio (Funai) questionando a demarcação de terras no Vale do Araguaia. O documento foi enviado nesta sexta-feira (30) e, de acordo com o procurador-geral, Patryck Ayala, solicita esclarecimentos sobre a eficácia da portaria 294/2014, que dispõe sobre a retomada de áreas pela União.
Os municípios mato-grossenses atingidos são Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia. No primeiro ofício, o procurador-geral questiona a finalidade da portaria expedida pela União. “Não temos conhecimento formal do que se trata”, alertou Patryck. No segundo documento, ele cobra dados sobre o número, a extensão e a localização das terras indígenas demarcadas ou ampliadas em Mato Grosso. Também indaga sobre o aumento de demarcações após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa-Serra Sol, em Roraima.
Além do procurador de Mato Grosso, prefeitos, associações de municípios e parlamentares do estado e de Tocantins procuraram a SPU para obter esclarecimentos. Conforme informações da SPU repassadas à Procuradoria-Geral, o reconhecimento e a garantia de diretos é o principal objetivo da política de regularização do órgão. A secretária responsável, Cassandra Maroni Nunes, frisou que os agricultores da região poderão comprovar a posse de suas áreas. “A demarcação não significa que a União não possa reconhecer ou regularizar os títulos já existentes”.
Segundo ela, a SPU procurará os governos estaduais de Tocantins e Mato Grosso para reconhecimento dos títulos emitidos anteriormente. A secretária também anunciou a formação de um Grupo de Trabalho com os prefeitos para que o processo de demarcação seja acompanhado de forma transparente e colaborativa.
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