A Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil, deflagrou operação nesta segunda-feira (20.10) que resultou no fechamento de duas farmácias que apresentaram irregularidades em Cuiabá. A ação conjunta contou também com a participação da Vigilância Sanitária Municipal, Fiscalização Ambiental Municipal, Conselho Regional de Farmácia e Secretaria de Estado de Fazenda Pública (Sefaz).
A ação visava à averiguação de denúncias que recaíam sobre duas farmácias, a Farmácia Popular do Trabalhador e Farmácia Varejão dos Remédios, que de acordo com as informações pertenciam ao mesmo proprietário. Após constatarem a veracidade das denúncias e a existência de diversas irregularidades nos estabelecimentos, a equipe da delegacia fazendária juntamente com as demais Instituições fiscalizadoras decidiram pelo desencadeamento da ação.
Em uma das farmácias foram encontradas várias ilegalidades administrativas, fiscais e criminais, como o funcionamento sem um farmacêutico responsável, não possuir pessoa jurídica constituída e emissão de nota fiscal ilegal. Segundo o delegado de Defaz, Carlos Fernando da Cunha Costa, um inquérito policial será instaurado para apurar o crime de sonegação fiscal e emissão ilegal de notas fiscais. “O empresário emitia notas frias através de uma terceira farmácia que possui e mantém devidamente regularizada”, detalhou Cunha.
No segundo estabelecimento, foram constatado irregularidades administrativas, como atuar sem a presença de um farmacêutico responsável e não possuir licenças necessárias. O empresário responderá em liberdade pelas infrações penais, mas as farmácias permanecerão interditadas até a completa regularização das deficiências apresentadas.
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