Prefeitos que participaram nesta quarta-feira (2) da Assembleia Geral convocada pela Associação Mato-grossense dos Municípios deliberaram sobre mudanças no estatuto da AMM e aprovaram a candidatura de ex-prefeitos à presidência da instituição. Os gestores definiram, ainda, os critérios para validar a candidatura ao cargo, que também continuará a ser disputado por prefeitos no exercício do mandato.
De acordo com as deliberações, os ex-prefeitos terão que atender algumas exigências, como dedicação exclusiva à atividade, em tempo integral. O ex-gestor só poderá ser reeleito uma vez, e terá que ter mantido contrato de filiação à instituição por, no mínimo, dois anos ininterruptos, no período em que tenha exercido o mandato.
Além disso, é necessário que o candidato apresente condições de elegibilidade, e não pode ter processos na justiça. A chapa com os membros da diretoria a ser registrada deverá ser composta por prefeitos no exercício do mandato. As mudanças também preveem a remuneração do ex-prefeito que se tornar presidente. Essa regra não se aplicará ao prefeito com mandato, que na condição de dirigente da Associação não receberá salário.
A Assembleia Geral também deliberou sobre o período eleitoral na instituição. No primeiro biênio do mandato de prefeito, a eleição e a posse na AMM ocorrerão em janeiro. No segundo biênio, a eleição será realizada em dezembro e a posse em janeiro.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, fez uma avaliação positiva da reunião e destacou a importância da participação dos prefeitos nas decisões sobre a entidade. “As propostas foram democraticamente discutidas e visam criar novas possibilidades para a instituição”, assinalou.
Durante a Assembleia a Associação também fez três encaminhamentos para atender as demandas dos municípios. Colocou em discussão a proposta do prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, para alteração no repasse dos valores pelo estado para o custeio do transporte escolar. A sugestão é que para cada quilômetro rodado a prefeitura receba o valor correspondente ao óleo diesel praticado em Cuiabá. A proposta, que visa corrigir a defasagem no repasse dos recursos, será apresentada ao governador Pedro Taques.
A necessidade de informar a sociedade local sobre a situação de dificuldades nos municípios também foi debatida. Os gestores deliberaram sobre a elaboração de uma campanha de divulgação que será veiculada nas cidades mato-grossenses sobre as limitações do poder público municipal em fazer investimentos e atender as necessidades básicas da população. O objetivo é conscientizar os munícipes sobre os problemas locais que afetam diretamente a prestação de serviços à comunidade.
O Fethab foi outro assunto tratado na reunião. O secretário de estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, garantiu que não haverá redução dos valores do Fundo repassado aos municípios.
A Assembleia Geral foi realizada durante o 32º Encontro de Prefeitos, promovido pela AMM com a participação de gestores de todo o estado. O evento foi encerrado nesta quarta-feira e colocou em discussão vários temas municipalistas, como o novo modelo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab, projetos para o setor de turismo, Pacto Federativo, Fundo de Apoio à Exportação – FEX, emendas parlamentares, fórum de transformações em Mato Grosso, além da assinatura de termos de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Universidade Federal de Mato Grosso e Tribunal Regional do Trabalho, para apoiar ações nos municípios.
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