As Entidades Representativas da Sociedade Civil Organizada de Sinop manifestaram apoio ao projeto de lei feito por um grupo de vereadores para revogar o Novo Código Tributário, que aumentou o Imposto Predial e Territorial Urbano em mais de 40%, diferente do que foi acordado em dezembro de 2014 entre entidades e prefeitura.
O prefeito chegou a assumir que errou ao lançar o IPTU 2015, prorrogou o vencimento para 10 de maio e se disse aberto ao diálogo com as entidades para possíveis ações que solucionariam o caso, mas em recente reunião, o prefeito Juarez Costa recusou a proposta e não aceitou rever os percentuais ainda este ano. As entidades haviam proposto um projeto de Lei Complementar no qual o aumento médio seria de até 27% (20% de aumento mais o reajuste inflacionário).
“Não queríamos a derrubada do Código, afinal ele é o resultado de um processo produtivo muito positivo e muitos avanços foram conquistados, mas diante do erro da prefeitura e da negativa do prefeito, as entidades abrem mão de todo o Código em beneficio da população e pela redução do IPTU”, disse o presidente da OAB Felipe Guerra representando as entidades.
O presidente explicou que para a derrubada do Código ser realmente eficaz e significar a redução do IPTU ainda neste ano será necessária uma emenda ao projeto, o que já está sendo analisado e estudado pelas entidades.
O projeto que derruba o Código está tramitando na Câmara e deve ser votado nas próximas sessões. Por isso as 20 entidades reunidas estão convocando a população para ir à sessão na próxima segunda-feira, dia 27 de abril, as 17 horas, para mostrar aos vereadores que o povo que os elegeu quer a derrubada do Código.
Além disso as entidades chamam atenção a votação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias- onde estariam previstas receitas da prefeitura vinculadas a cobrança do IPTU 2015. O último prazo para aprovar a LDO é em junho, mas a lei já está na Câmara e se for aprovada pode interferir no caso do IPTU. Assim a estratégia das entidades também é evitar a votação da LDO.
“A redução do IPTU depende de você, de mim, de nós, do povo por isso estaremos na Câmara na segunda e convido todos a estarem também, para que os vereadores entendam o que o povo quer e possam escolher estar com o povo ou contra ele”, finalizou o presidente.
O grupo de entidade que faz a convocação é composto por: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Ordem dos Advogados (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato dos Madeireiros (SINDUSMAD), Sindicato Rural, Associação dos Criadores (ACRINORTE), Associação Médica, Conselho Regional de Odontologia (CRO), Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AENOR), Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso (CODENORTE), Associação dos Reparadores de Veículos (ARVES), Conselho Estadual das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários (CEARPA), Associação dos Loteadores (AELOS), União Sinopense das Associações de Moradores de Bairros (USAMB), Ordem dos Ministros Evangélicos de Sinop (OMES), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Sindicato dos Jornalistas (SINDJOR), Rotary Clube de Sinop e Lojas Maçônicas de Sinop.
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