Mato Grosso, 28 de Março de 2024
Mato Grosso

É aprovado Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a ceder bicicletas aos servidores municipais

30.09.2014
11:51
FONTE: Assessoria/Flávia Freire

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Com o objetivo de promover o bem estar, melhoria da qualidade de vida, bem como, oferecer aos servidores municipais um meio de transporte alternativo colaborando com o meio ambiente e com a mobilidade no trânsito, foi aprovado na manhã de ontem (29), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bicicletas, gratuitamente, a seus servidores.

“De acordo com o Projeto de Lei, as bicicletas serão cedidas a todos aqueles servidores públicos que assim desejarem utilizá-las. Não se trata de uma imposição, mas sim, de uma melhoria, uma vez que vemos vários servidores que não têm nenhum meio de transporte ou mesmo os que já utilizam a bicicleta, mas que não têm o conforto que merecem”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Airton Callai.

Essa oferta será em forma de empréstimo, desde que seja utilizada única e exclusivamente para os fins a que se propõe, no caso, para transporte do servidor. Também não poderá ocorrer nenhuma mudança em sua estrutura, nem ser transferida, cedida e/ou sublocada a terceiros durante seu prazo de vigência.

“E quando não mais precisarem, os servidores devem devolver as bicicletas em condições de uso, e caso haja extravio ou roubo, serão obrigados a ressarcir a Prefeitura com a entrega de bens de mesma marca, modelo e características”, finalizou Callai.

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