A desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decretou a ilegalidade da greve dos médicos da rede municipal de Cuiabá, iniciada no dia 16 de junho, e mandou que os servidores retornem ao trabalho imediatamente. A magistrada alegou que a categoria descumpriu decisão dela mesma, deixando de manter número específico de profissionais no atendimento à população. A multa é de R$ 20 mil por hora de descumprimento e desconto para os dias parados.
A presidente do sindicato que representa a categoria (Sindimed-MT), Eliana Siqueira, disse que ainda não foi notificada da decisão mas que deverá recorrer assim que isso acontecer.
No dia 18 de junho, a desembargadora Maria Helena Póvoas, havia determinado que os médicos mantivessem atendimento total nos serviços de urgência e emergência e de no mínimo 70% nas unidades básicas de saúde durante a greve. Na terça-feira (30), os médicos paralisaram 100% das atividades nos ambulatórios e unidades básicas para cobrar melhores condições de trabalho e a contratação de mais profissionais e aumento salarial.
"O descumprimento da decisão judicial anteriormente proferida impõe o reconhecimento de inegável crise de autoridade (...). Em face do exposto, modifico a decisão anteriormente proferida para declarar a ilegalidade do movimento paredista (...) determinando seu imediato encerramento", diz trecho da decisão.
Segundo a presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), Eliana Siqueira Carvalho, os atendimentos são intercalados, sendo 80% em uma semana e 60% em outra.
Reivindicações
Os grevistas pedem também pagamento do piso nacional da categoria, que é de R$ 11,6 mil para 20 horas de trabalho semanal. O piso atual de um médico concursado em Cuiabá é de R$ 3,5 mil, informou o Sindimed.
Os médicos também reclamam da falta de profissionais de enfermagem, técnicos, porteiros e coordenadores nas unidades de urgência e emergência. Também não concordam com o fechamento das policlínicas do Coxipó, Pedra 90 e Osmar Cabral em função da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Pedra 90.
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