O Secretário-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Cid Borges, participou da reunião com representantes do Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE), Fórum Sindical, sindicatos e associações representativas dos servidores nesta terça-feira (15) para discutir para discutir o Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual que propõe a criação do Mato Grosso Previdência (MT Prev).
A mensagem do Executivo prevê a criação da MT Prev, autarquia de natureza especial que será responsável também pela gestão do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (FUNPREV MT).
Conforme o Defensor Público, houve avanços significativos na discussão do projeto, especialmente no que diz respeito à competência e autonomia dos poderes e órgãos.
"Nós avançamos significativamente nessa reunião, especialmente no que tange à preservação da autonomia de cada Poder ou Ente integrante do Fundo ", explicou o Defensor.
Foi discutida também a manutenção do sistema de contribuição patronal dos poderes para dar segurança aos servidores. Decidiu-se também que o Tribunal de Contas do Estado continuará como o órgão fiscalizador da autarquia e fundo.
Com relação ao processo de aprovação dos benefícios, aposentadorias e pensões e o processo de validação e registro, havia-se uma preocupação dos poderes e órgãos autônomos de que o MT Prev pudesse de alguma forma ferir a autonomia que eles têm, inclusive os previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do Ministério Público e da Defensoria. No entanto, o relator do projeto, deputado Alexandre Cesar (PT), garantiu que avançou-se no sentido de criar um sistema que permita a participação do MT Prev no processo sem gerência sobre os poderes, inclusive criando algumas salvaguardas para caso de alterações futuras.
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