O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (18.01) os decretos 802 e 803/2016 assinados pelo governador Pedro Taques, que declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e áreas de terras situadas ao longo das obras de duplicação executadas nas rodovias Emanuel Pinheiro (MT-251) e Arquiteto Helder Cândia (MT-010), e da construção da trincheira de 365 metros localizadas entre estas vias. Os decretos têm por finalidade dar celeridade às obras tocadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) nas duas rodovias.
Neste momento, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) executa a duplicação de 3,6 km da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), entre o entroncamento da MT-010 (Atacadão) e o trevo de acesso ao bairro Jardim Vitória (Fundação Bradesco). A obra irá desafogar o trânsito na região metropolitana, na saída de Cuiabá para a cidade turística de Chapada dos Guimarães.
De acordo com informações da Sinfra, os decretos têm como finalidade acautelar o Poder Público contra pagamentos indevidos nos casos das desapropriações. Uma vez que as duas obras são reivindicações históricas da população da Região Metropolitana. Com isso, por meio das desapropriações, o Governo do Estado poderá transferir para si a propriedade dos bens atingidos pelas duplicações, mediante pagamento de indenização.
Conforme os Decretos, terão direito a indenização os imóveis particulares, abrangidos pelas obras, que serão desapropriados para fins de utilidade pública. Estas devem atingir casos como dos imóveis próximos às rotatórias que serão construídas.
Já os proprietários das ocupações localizadas dentro da faixa de domínio pertencente ao Estado (20 metros a partir do eixo da pista, de cada lado) podem tão somente ser indenizados nos casos onde houve a realização de benfeitorias, uma vez que não houve a fiscalização nas gestões passadas para impedir tais construções.
Uma comissão formada por técnicos da Sinfra já começou a comunicação dos proprietários dos imóveis abrangidos pelas duplicações, visando à homologação dos projetos com a finalidade de desapropriação. E iniciou também a notificação dos proprietários de imóveis localizados dentro da faixa de domínio pertencente ao Estado, informando sobre a utilidade pública da área para duplicação das vias.
A Procuradoria Geral do Estado ficará encarregada pela execução dos atos administrativos e judiciais necessários ao fiel cumprimento dos decretos.
As obras de duplicação da MT-010 e M-251 serão realizadas pelo Pró-Estradas, o maior programa rodoviário de construção, reconstrução e manutenção de rodovias. O programa Pró-Estradas concluiu 1.430 mil km de asfalto nos dois primeiros anos da gestão Pedro Taques.
Estrada com ciclovia
A duplicação segue em ritmo acelerado. Os trabalhos no canteiro de obra avançam normalmente, dentro do cronograma de entrega previsto para o segundo semestre de 2017. A rodovia terá uma concepção moderna, com 3 faixas de tráfego em ambos os sentidos, canteiro central de 9 metros, composto por ciclovia de 3 metros, e calcada de 5 metros de cada lado. Mais de 50% das obras estão concluídas.
Já na Rodovia Hélder Candia (MT-010), o Governo do Estado irá começar em 2017 a duplicação de 4,9 km, entre o entroncamento com a MT-251 e o trevo de acesso ao Rodoanel. A duplicação terá o mesmo padrão de qualidade da Estrada da Chapada.
A obra só não foi iniciada porque houve uma contestação judicial. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já recorreu. E assim que a Justiça der parecer favorável, a obra será iniciada o quanto antes.
Trincheira
A Sinfra irá iniciar, ainda em 2017, a construção de uma trincheira de 365 metros no entroncamento das rodovias MT-010 e MT-251, próxima ao posto Bom Clima. A trincheira irá melhorar o trânsito próximo ao Centro Político Administrativo (CPA) e também as saídas para Chapada dos Guimarães e o Distrito de Nossa Senhora da Guia, além das cidades de Acorizal e Rosário Oeste, bem como o médio-norte.
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