Uma equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove curso para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na próxima semana, de 29 de agosto a 2 de setembro, em Cuiabá. A capacitação é destinada aos servidores da 2ª Vara Criminal da capital (execução penal), membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e à equipe da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) responsável pelas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande.
O treinamento foi solicitado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e as aulas serão ministradas na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, das 8h às 10h e das 14h às 16h, conforme cronograma disponível aqui. O novo sistema permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário em todo território nacional. Segundo o CNJ, o SEEU possibilita um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil, via computador ou Smartphone.
Os principais benefícios para a Justiça são: visualização em uma única tela de informações como processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; e produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.
Com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer. Assim, poderá administrar de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. A partir da instalação, todos os agentes da execução penal (promotores de justiça, defensores públicos, advogados e gestores prisionais) poderão obter esclarecimentos e levantar informações quase que instantaneamente, sem burocracia.
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