Contribuintes que possuem débitos com município em decorrência de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Alvará, ISSQN e dividas diversas, que o município oportuniza até o dia 31 de dezembro o processo de quitação dos débitos.
O secretário de economia e Planejamento Agenor Darci, explica que em consonância com lei, os débitos que passam de um para o outro são inseridos na dívida ativa acarretando uma série de complicações para o contribuinte. “Ocorre que o município acaba sendo obrigado a proceder o protesto dos títulos, inserção do nome nos órgãos de proteção de crédito, o que se torna prejudicial tanto para pessoa física quanto jurídica”, alerta.
Um levantamento aponta que o montante dos débitos só em 2014 passam de R$ 1,6 milhão. Agenor argumenta que esses recursos são fundamentais para que o município continue com o ritmo acelerado de obras públicas que visam o beneficio de toda população.
“Estamos com o Plano Avança Nova Mutum a todo vapor o qual inclui 12 obras com investimentos superiores a R$ 20 milhões, e isso mostra para a sociedade que o dinheiro arrecadado pelo município é revertido em obras para melhorar qualidade de vida de toda população”, acrescenta.
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