A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi criada em 2013 com apenas seis membros e atualmente já conta com 20 membros ativos.
O trabalho realizado pelos magistrados consiste em identificar, formular, propor e recomendar as ações e atos administrativos inerentes ao Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas no âmbito do Poder Judiciário.
O coordenador da comissão, desembargador Marcos Machado, ressalta a disposição dos magistrados participantes em pensar em políticas públicas e trabalhar para além da prestação jurisdicional que cada magistrado já desempenha.
“Estou convencido de que nós temos juízes que não atuam apenas no ordinário, no comum. São juízes pensantes, que querem fazer algo a mais, não obstante ao seu dever de prestar jurisdição, também estão encontrando soluções e desenvolvendo projetos e programas para o bem da sociedade”.
Durante os dois anos da atual gestão (2015 e 2016), presidida pelo desembargador Paulo da Cunha, a Comissão implantou a Vara de Tóxicos em Várzea Grande, ampliou a atuação da Justiça Restaurativa no Juizado Criminal de Várzea Grande, bem como a Justiça Terapêutica, que foi expandida para além da região metropolitana de Cuiabá e passou a ser realizada em Pontes e Lacerda.
Esta última conquista tem apresentado bons avanços, pois busca evitar a aplicação da pena privativa de liberdade e proporcionar uma opção àqueles que se envolveram com delitos leves relacionados ao porte de drogas ou ao uso abusivo de substância entorpecente, inclusive álcool, permitindo que sejam encaminhados para entidades de apoio e nelas frequentem reuniões periódicas, promovidas por grupos de ajuda.
Compõem a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas o desembargador Marcos Machado, os juízes Ana Cristina da Silva Mendes, Carlos José Rondon Luz, Edson Dias Reis, Emerson Luis Pereira Cajango, Francisco Ferreira Mendes Neto, Francisco Ney Gaíva, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, Gleide Bispo dos Santos, João Thiago de França Guerra, Luciana de Souza Cavar Moretti, Mario Kono, Moacir Rogério Tortato, Raul Lara Leite, Renata do Carmo Evaristo Parreira, Túlio Duailibi Alves Souza, Wladymir Perri, José Eduardo Mariano, Leonísio Salles de Abreu Júnior e Pedro Davi Benetti.
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