O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), proibiu a entrada de servidores e visitantes que não estejam "convenientemente trajados, segundo sua condição social", nas dependências da Casa de Leis. A portaria foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou no dia 9 de março. A redação tentou, mas não conseguiu contato com o vereador.
Na portaria, o presidente do Legislativo municipal estabelece que, para entrar na Câmara, as pessoas precisam estar vestidas de forma a "não atentar contra a moral e os bons costumes". No entanto, o parlamentar não estabeleceu quais seriam os trajes permitidos no local.
Na publicação, o vereador estabelece que o critério para permitir ou proibir a entrada ficará a cargo dos servidores que atuam na recepção da Câmara de Cuiabá, "mediante o uso do bom senso".
"Orientar os servidores da recepção desta Casa de Leis que, em cumprimento ao disposto nesta portaria, mediante o uso do bom senso e razoabilidade, desde que, de modo adequado e compatível com o decoro, permitam a entrada de qualquer pessoa nas dependências da Câmara Municipal de Cuiabá observando o disposto no artigo 1º", diz trecho da portaria.
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