Os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 141/2015, que autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel urbano, denominado Equipamento Comunitário 02, de 4.329,80 metros quadrados, localizados no loteamento Flor do Cerrado no município de Sorriso/MT, para a Mitra Diocesana de Sinop – Paróquia São Pedro Apóstolo, destinado para a construção de uma Igreja e um Centro de Catequese.
Na escritura pública de doação deverá constar obrigatoriamente cláusula de inalienabilidade do imóvel, antes de 20 (vinte) anos de sua aquisição, nos termos da lei que autorizou a doação, e constará ainda, cláusula que obrigue o donatário a atender o prazo de 3 (três) anos para transmissão da propriedade do imóvel do doador para o donatário, edificação, início das atividades.
Para o vereador Hilton Polesello (PTB), “ entendemos que o poder público não tem estrutura suficiente para atender a demanda social, por isso a importância do município auxiliar as entidades. Temos certeza que com esse auxilio várias crianças e jovens terão acesso aos projetos, resgatando valores espirituais e sociais tão importantes para a formação de indivíduos comprometidos para uma sociedade melhor”, concluí o parlamentar.
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