Mato Grosso, 29 de Março de 2024
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Após TJMT negar soltura de Riva, defesa do ex-deputado recorre ao STJ

26.02.2015
21:06
FONTE: Carolina Holland/G1 MT

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Após ter o pedido de habeas corpus negado pelo desembargador Rondon Bassil Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na quarta-feira (25), a defesa de José Riva recorreu nesta quinta (26) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar a liberdade do ex-deputado. Ele está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde sábado (21), acusado de liderar uma quadrilha que teria desviado R$ 62,2 milhões da Assembleia Legislativa por meio de licitações fraudulentas. Outras 14 pessoas são suspeitas de fazerem parte do bando, incluindo a mulher de Riva, Janete Riva. A defesa de Riva não atendeu as ligações do G1. 

O pedido de habeas corpus deverá ser analisado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, conforme consulta processual do STJ.

Na decisão em que negou o pedido de liberdade de Riva, Rondon Bassil argumentou que o ex-deputado deve ficar preso para garantir que não interfira nas investigações. “Por óbvio, em liberdade, o paciente terá condições necessárias para ocultar ou destruir documentos, bem como, entabular conversações pessoais visando a alteração de depoimentos a serem prestados por testemunhas”, argumentou o desembargador.

No pedido encaminhado ao TJMT, a defesa havia argumentado que a prisão não tem fundamentação idônea, que Riva é réu primário sem antecedentes e que a acusação é baseada em fatos que supostamente ocorreram entre 2005 e 2009 - por isso, a prisão seria sem propósito. Dizem também que o ex-deputado foi preso num final de semana, o que seria incomum, e que isso pode ser um indício de excesso na ação policial.

Riva foi preso em casa, no Bairro Santa Rosa, na capital, pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), durante a operação Imperador.

O esquema
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), a quadrilha fraudou contratos licitatórios para fazer compras simuladas de material de expediente, de consumo e de informática. Entre os denunciados estão Janete Riva - esposa do ex-deputado e então secretária de Administração e Patrimônio da ALMT -, servidores do legislativo mato-grossense e empresários.

Segundo o MPE, os itens comprados não eram entregues, mas ainda assim os servidores acusados atestavam que os produtos haviam sido recebidos. Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2009, resultando na época em prejuízo de R$ 42,2 milhões aos cofres públicos. Em valores atualizados, o montante chega a R$ 62,2 milhões.

Riva, considerado pelo MPE como o líder do suposto esquema, na época exercia a função de primeiro-secretário, ou seja, era o gestor dos recursos financeiros da ALMT. A denúncia diz ainda que cerca de 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa por empresários e entregues a um servidor – já falecido – que depois repassava a verba para Riva.

Trajetória
José Geraldo Riva tem 55 anos e despediu-se da vida pública neste mês de fevereiro, após 20 anos atuando como deputado estadual. Durante a trajetória política na ALMT, revezou-se nos cargos de presidente e primeiro-secretário. E acumulou processos: é réu em 27 ações penais e responde a mais de cem ações na área cível por improbidade administrativa. Tem também quatro condenações colegiadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Por conta da perda de foro, o TJMT mandou que as 22 ações penais nas quais o ex-deputado é réu fossem para a primeira instância. As ações foram enviadas para a Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e contra a Administração Pública.

Em 2014, Riva candidatou-se para concorrer ao governo do estado, mas teve a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, por já ter condenação colegiada. Janete Riva concorreu no lugar do marido, mas terminou em terceiro lugar na disputa. A filha do réu, Janaína Riva, que no ano passado candidatou-se pela primeira vez a um cargo público, foi eleita para deputada estadual.

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