Um pedido de vista impediu que a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde votasse nesta segunda-feira (30) proposta que altera o projeto de lei que regulamenta a implantação de loteamentos residenciais fechados no município. A lei original foi aprovada em 2011. A proposta do Executivo Municipal é revisar alguns pontos, a fim de permitir que Lucas do Rio Verde receba novos investimentos nesse segmento.
De acordo com o Executivo, os loteamentos fechados vêm surgindo como uma nova realidade no país. A proposta apresentada em plenário revogaria o item que limita em 60 o número de lotes disponível em cada empreendimento e alteraria a distância mínima de um residencial a outro, estabelecido em pelo menos mil metros. Uma avaliação técnica apontou que tais restrições não mais se justificam, vez que referem-se a restrição de unidades e de equidistâncias e tais requisitos serão analisados pela análise dos técnicos dos quadros de profissionais do Município, à luz de todas as legislações urbanísticas vigentes.
“Porque essa pressa em aprovar em querer aprovar loteamento, medindo distância de um do outro”, questionou o vereador Roberto Barra (PMDB), citando que se posicionou contrário à proposta. Barra pediu mais explicações sobre o projeto pra evitar que a situação possa maquiar um ajuste financeiro com outro empreendimento já iniciado.
Na análise do líder do prefeito, Pedro Góis, o projeto é simples e que visa atrair investimentos nesse tipo de residencial. O vereador do PPS cita que a legislação atual trava a vinda de investidores que acabam optando por outros municípios, como Sorriso e Sinop, onde a legislação permite maior número de lotes por empreendimento e sem distância mínima entre os residenciais. “O projeto faz uma abertura pra que não haja essa restrição. É um projeto bom, mas como houve a solicitação de alguns vereadores, o projeto foi retirado”, explicou Góis.
O projeto deve ser reapresentado já na próxima semana após a exposição de informações aos vereadores que manifestaram dúvida sobre as mudanças propostas.
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