Por iniciativa do Núcleo de Nova Xavantina (645km de Cuiabá) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, realizou-se uma ação na Cadeia do município com o objetivo da emissão de documentos pessoais de todos os presos que ainda não os possuíam, como registro geral de carteira de identidade e carteira de trabalho e previdência social.
Um levantamento prévio da necessidade de documentos de todos os internos foi feito pelo Defensor Público que atua na Comarca, Eduardo Silveira Ladeia, para facilitar a viabilidade e agilidade da ação. Por meio de uma parceria com fotógrafo e outros órgãos competentes, os presos tiraram fotos e emitiram certidão de nascimento, cadastro de pessoa física (CPF) e certidão de casamento na hora.
A Defensoria Pública de Nova Xavantina emitiu declaração de hipossuficiência para aqueles presos que comprovaram não ter renda suficiente para arcar com os custos da emissão. “Esses documentos significam a reinserção formal no mercado de trabalho dos internos e ainda a dignidade da pessoa humana, representando um ato de cidadania para os presos”, declarou o Defensor.
Segundo Eduardo Ladeia, o preso sem documentação não é considerado cidadão pela Constituição Federal, sendo assim se torna impossível ressocializar um preso que sequer foi socializado.
Para o diretor da Cadeia Pública, Joaquim Souza Lima, esse é apenas o primeiro passo para a ressocialização dessas pessoas. “A Defensoria Pública está de parabéns por essa iniciativa, para nós do sistema penal é muito importante que o preso se sinta incluído novamente à sociedade quando for solto. A situação deles é provisória, e a falta de documentos traz muitas dificuldades inclusive para os processos judiciais”, lembrou.
Atualmente, 63 presos ocupam a Cadeia Pública de Nova Xavantina, dos quais 15 não possuíam sequer a carteira de identidade. Além da Defensoria Pública, a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) e a Prefeitura Municipal, por meio da Junta de Serviços Militar, representada pelo secretário Valdivino Antônio da Costa, também fizeram parte da ação.
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