A Prefeitura de Lucas do Rio Verde em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos realiza de 10 a 21 de novembro, a terceira edição do Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais.
O projeto que autoriza a realização da campanha de refinanciamento de débitos com o poder público foi aprovado pelos vereadores.
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Maria Rossato, o mutirão é a oportunidade dos contribuintes regularizarem impostos vencidos até 31 de dezembro de 2013, com descontos à vista e facilidades no pagamento.
O programa de regularização de dívidas é válido apenas para o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Além do pagamento à vista, com desconto de 100% sobre juros e multas, os contribuintes podem parcelar os débitos, também com a isenção parcial dos juros e multas. Em seis vezes, com 80% de desconto, em 12 vezes, com 60% ou em 18 vezes, com desconto de 40%.
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD), a campanha é boa para os dois lados. “Ganha o município, que arrecada mais e ganha o contribuinte, que tem a possibilidade de quitar os débitos com descontos atrativos.”
Este é o segundo mutirão promovido pelo poder público em 2014. O primeiro foi realizado em junho e conseguir arrecadar aproximadamente R$ 1.2 milhão, o que equivale a quase 15% da dívida ativa do município.
De acordo com a secretária, além dos descontos, outra vantagem para o contribuinte que aderir a campanha é a isenção do pagamento das custas judiciais. “Para o poder público, todo o valor que for recuperado será bem vindo. Significa mais recursos para investir no município.”
Para aderir ao mutirão, basta comparecer ao Fórum de Lucas do Rio Verde na data estabelecida, das 8h às 11h e das 13h às 17h, com os documentos pessoais ou do imóvel.
Outras informações na Prefeitura de Lucas do Rio Verde ou pelo telefone 3549 8300.
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