A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu nesta terça-feira (21) o processo de reajuste das tarifas da CEEE-D, distribuidora de energia que atende a cerca de 1,6 milhão de unidades consumidoras em 72 cidades do Rio Grande do Sul. Com isso, a conta de luz dos clientes da concessionária ficará congelada, sem aumento, por tempo indeterminado.
De acordo com a agência, a CEEE-D está inadimplente com obrigações setoriais. Pela legislação do setor, o processo de reajuste de suas tarifas só será retomado depois que esses débitos forem quitados. Se não fosse por isso, a empresa teria direito a aumentar as contas de luz a partir de sábado (25). A Aneel não informou qual índice seria aplicado – a recomendação, no entanto, era para uma alta de 28%.
As distribuidoras passam todos os anos por um processo de reajuste de suas tarifas, que pode levar a aumento ou queda dependendo do que for apurado pela Aneel. Em 2014, a agência vem autorizando reajustes altos devido ao encarecimento da energia no país nos últimos meses, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país.
Os índices aprovados pela Aneel funcionam como um teto, ou seja, o limite para o reajuste que a distribuidora pode aplicar. A empresa tem autonomia para repassar aos consumidores um percentual menor.
As distribuidoras não lucram com a revenda de energia fornecida pelos geradores (usinas), mas sim com o serviço de levá-la até os consumidores. Entretanto, podem repassar para as tarifas todo o custo com a compra dessa energia.
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